PROCON-PB DEBATE COM PLANOS DE SAUDE SOBRE NOVA LEI DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

O Procon-PB realizou uma reunião com representantes de operadoras de planos de saúde para discutir a aplicação da Lei nº 14.655/2026, que reforça a proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas relações contratuais com os planos de saúde, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a nova legislação e fortalecer o diálogo para garantir a efetiva implementação da norma.

O encontro contou com a participação de profissionais que acompanham pessoas com TEA, para entender as demandas do setor e as diferentes perspectivas sobre a aplicação da nova legislação e seus impactos no atendimento aos consumidores.

O superintendente do Procon-PB, Félix Araújo Neto, destacou que o diálogo é uma ferramenta importante para fortalecer a fiscalização e assegurar que a legislação seja cumprida de forma efetiva. “Nosso papel vai além da fiscalização. Queremos estabelecer um canal permanente de diálogo com quem atua diretamente na assistência às pessoas com TEA para compreender os desafios da aplicação da lei, esclarecer dúvidas e identificar oportunidades de aperfeiçoamento. Quanto maior esse entendimento, mais eficiente será nossa atuação na prevenção de conflitos e na garantia dos direitos dos consumidores”, afirmou.

A reunião representa mais uma etapa do trabalho preventivo desenvolvido pela Autarquia para compreender as particularidades da nova legislação, orientar e construir soluções que garantam segurança jurídica aos consumidores.

Na ocasião, a neuropsicopedagoga Renata Vanessa, destacou que a aproximação entre o órgão de defesa do consumidor e os profissionais da área é um avanço para fortalecer a proteção das pessoas com TEA e qualificar o atendimento prestado. “Acredito que cada avanço representa uma grande conquista, por isso iniciativas como esse diálogo são importantes para fortalecer um atendimento cada vez mais
humanizado”, ressaltou.

Representando uma das operadoras de planos de saúde, Wilka Lemos destacou a importância do diálogo entre o setor e o Procon-PB para aperfeiçoar a aplicação da nova lei. “Acredito que essa aproximação entre o Procon-PB e os representantes da  saúde suplementar é extremamente importante para fortalecer o diálogo e promover soluções conjuntas em benefício dos consumidores. Esse diálogo contribui para reduzir conflitos, aprimorar processos e garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados”, acrescentou.

O Procon-PB reforça que continuará acompanhando a aplicação da legislação, promovendo ações de orientação, prevenção e fiscalização para assegurar o cumprimento da lei e a proteção dos direitos das pessoas com TEA nas relações de consumo.