“Intenções não importam. Ações, sim. É por isso que ser ético é difícil”
Naval Ravikant
O debate hoje no Brasil é sobre a “taxação” do Pix. Taxação? Pois é! Nunca existiu, não existe e provavelmente não haverá, pois, havendo seria como voltar a velha CPMF.
Muito já se falou, se escreveu a respeito. No entanto, em tempos de mídias sociais há um fenômeno que a maioria das pessoas ainda não conseguiu dominar (em especial os governos). Quando se trata de uma fake news esses assuntos atingem uma velocidade extrema, multiplicando-se exponencialmente.
Vamos aos fatos.
A Receita Federal do Brasil (RFB), através do COAF sempre teve um olhar clinico em cima das movimentações financeiras do cidadão e das empresas. Até o dia 31/12/24 toda movimentação via PIX acima 2 mil reais das pessoas físicas e 6 mil para pessoas jurídicas já eram monitoradas pelo Órgão através de informações fornecidas pelos bancos.
O que foi feito agora foi uma ampliação dessas informações (5 mil para PF e 15 mil para PJ) a serem repassadas também pelas administradoras de cartão de crédito e os bancos virtuais (fintechs).
O que mudou para o cidadão e para as empresas que não sonegam impostos? Nada! Absolutamente nada!
A intenção do governo é monitorar e entender melhor como essas pessoas e empresas movimentam acima da média de sua renda ou faturamento. É a busca pela chamada justiça tributária.
Vou dar um exemplo prático.
Assim que surgiu os boatos sobre a taxação do Pix fui procurado por uma cliente que estava preocupado se deveria abrir um CNPJ e constituir uma empresa.
Pra minha surpresa ela relatou que recebia em sua conta PF em média 80 mil reais por mês oriundo de venda de doces e salgados! Então, respondi a ela que independentemente desse normativo sobre o PIX, já se fazia urgente a necessidade da abertura de uma empresa pois, o seu negócio já tinha se provado e era necessário sua formalização não só para atender ao Fisco, mas para poder legalizar sua renda e formalizar a contratação dos seus colaboradores.
Resumindo. Você que tem trabalho formal e ganha acima de R$ 2.259,20 paga impostos e uma pessoa que fatura 80 mil por mês não paga impostos? Você acha isso justo? É essa disparidade que a RFB quer combater.
Se você trabalha formalmente ou possui uma empresa legalizada com emissão de NF regularmente, não tem com que se preocupar.
Não é de hoje que eu, como contabilista, oriento meus clientes sobre o risco de ter uma maquininha de cartão de crédito em nome de terceiros. Um dia a casa irá cair.
Nunca é demais lembrar, que o pagamento das aposentadorias, pensões, assistência social ou BPC, bem como despesas de infraestrutura dos governos são financiados pelos impostos arrecadados pelos governos. Assim sendo, se você é um sonegador contumaz não pode cobrar melhorias nos serviços e assistência social por parte do governo.
O normativo está correto? Sim. Qual o erro então? O governo tratou essa questão como se fosse uma ação de governo e não uma simples atualização de normas. Quando o cidadão ou uma empresa do constatasse que não foi atingido por essas medidas as fake news iriam por água abaixo.
Faltou ao governo uma defesa da norma com a rapidez que hoje as mídias sociais exigem. O governo ficou nas cordas pela Comunicação do seu governo.
Isso passa pelo conhecimento cada vez mais da Educação Financeira.
Conclusão: Para torna-se verdadeiramente rico e independente financeiro é preciso pensar e agir como tal, sem esquecer o lado social.
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